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Imposto de Renda 2020

 

 

 

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Dúvidas Frequentes

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2020?
Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) referente ao exercício de 2020, a pessoa
física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019:

1 – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70
(vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

2 – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior
a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3 – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do
imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 – relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa
e oito reais e cinquenta centavos);

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores
ou do próprio ano-calendário de 2019;

5 – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total
superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

6 – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de
dezembro; ou

7 – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de
imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais
localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos
termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Fonte: Receita Federal

Qual é o prazo para a declaração?
A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 2 de março a 30 de junho de 2020.

O serviço de recepção da declaração, pela Internet, será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas,
cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo
estabelecido

Fonte: Receita Federal

Estou fora do Brasil, o prazo é diferente?
Não. Recomenda-se que o contribuinte apresente sua declaração no prazo legal, no local onde se encontrar,
indicando, no campo próprio, seu domicílio fiscal permanente.

Fonte: Receita Federal

O que acontece se eu perder o prazo?
O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não
apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

  • existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o
    imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo
    de 20% do imposto devido;
  • inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

A multa terá por termo inicial o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração e por termo
final o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.

  • No caso do não pagamento da multa por atraso na entrega dentro do vencimento estabelecido na
    notificação de lançamento emitida pelo PGD ou pelo serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da
    DIRPF)” ou, ainda, pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” (consultar os itens “i”, “ii” e “iii” do “Atenção”
    da pergunta 001), a multa, com os respectivos acréscimos legais decorrentes do não pagamento,
    será deduzida do valor do imposto a ser restituído para as declarações com direito a restituição.

Fonte: Receita Federal

Quais são os documentos necessários?
Para realizar a declaração é necessário documentos referente a identificação, renda, pagamentos e bens.

Para facilitar, preparamos um checklist que você pode fazer o download nessa página.

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