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No último dia 8, durante a abertura do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o Presidente Michel Temer assinou o decreto que regulamenta o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030.

O Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais e substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre os anos de 2013 e 2017. O novo regime era esperado pelo setor desde o início do ano e tem o objetivo de modernizar a frota brasileira e atender às exigências internacionais que o modelo anterior não abrangia.

Principais pontos do Rota 2030

  • Duração: 15 anos – dividido em 3 etapas de 5 anos cada;
  • Vigência: A redução do IPI de carros híbridos e elétricos passa a valer em 2018 e o benefício fiscal apenas em 2019;
  • Requisitos: investimento mínimo pela montadora em P&D de 5 bilhões por ano;
  • Benefício fiscal: 10,2% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento poderão ser devolvidos via créditos tributários;
  • Créditos: serão abatidos apenas de IRPJ e CSLL;
  • IPI: cairá de 25% (teto atual) para algo de 7% a 20% para os veículos híbridos e elétricos. Já os outros veículos  poderão ter redução de imposto de 1 a 2% se cumprirem metas de eficiência energética e segurança, a partir de 2023.
  • Eficiência energética: a meta é uma redução de emissão em 11% até 2022;
  • Penalizações: empresas que descumprirem os requisitos do programa poderão pagar multa de 2% sobre o faturamento apurado no mês anterior ao da infração.


Benefícios para o consumidor

O consumidor terá maior segurança e eficiência energética em seus novos veículos. Além de encontrar uma etiquetagem veicular mais clara sobre o consumo e os equipamentos instalados no veículo.